Novas regras Anatel

Nova resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que exige a habilitação de linhas telefônicas com biometria a partir de 27 de junho de 2024. Essa medida visa aumentar a segurança das linhas e reduzir fraudes.

Para entender melhor:

1. O que é a resolução?

A resolução nº 658 da Anatel, publicada em 20 de dezembro de 2023, determina que as operadoras de telefonia móvel e fixa no Brasil devem implementar a habilitação biométrica para novas linhas e para a portabilidade de linhas existentes.

2. O que significa habilitação biométrica?

A habilitação biométrica consiste no registro da sua biometria, como impressão digital ou reconhecimento facial, na base de dados da sua operadora de telefonia. Essa informação será utilizada para validar sua identidade no momento da ativação da linha, da portabilidade ou em outras situações, como a recuperação de senha ou a solicitação de novos serviços.

3. Quando a habilitação biométrica será obrigatória?

A partir de 27 de junho de 2024, a habilitação biométrica será obrigatória para:

Novas linhas: Ativação de novas linhas telefônicas móveis e fixas.
Portabilidade: Portabilidade de linhas telefônicas móveis e fixas de uma operadora para outra.

A partir de 30 de junho de 2025, a habilitação biométrica será obrigatória para todas as linhas existentes, independentemente da data de ativação ou portabilidade.

4. Como posso me habilitar?

Para se habilitar, você precisará comparecer presencialmente a uma loja física da sua operadora de telefonia munido de um documento de identidade válido com foto.

Na loja: Você será informado sobre o processo de habilitação biométrica.
Seus dados biométricos serão coletados e armazenados de forma segura na base de dados da operadora.

Você receberá um comprovante da habilitação.

5. O que acontece se eu não me habilitar?

A partir de 27 de junho de 2024, se você não se habilitar biometricamente, não poderá ativar novas linhas ou realizar portabilidade.

A partir de 30 de junho de 2025, se você não se habilitar biometricamente, sua linha poderá ser desativada.

6. Quais são os benefícios da habilitação biométrica?

Maior segurança: A biometria torna mais difícil a fraude e o roubo de linhas telefônicas.

Mais controle: Você terá mais controle sobre sua linha e poderá evitar que outras pessoas a utilizem sem sua autorização.

Mais agilidade: A habilitação biométrica pode agilizar o processo de ativação de linhas e outros serviços.

7. Onde posso encontrar mais informações?

Anatel: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/

Associação Brasileira de Operadoras de Telecomunicações (ABRATTEL): https://abratel.org.br/

Site da sua operadora de telefonia: Acesse o site da sua operadora para obter mais informações sobre a habilitação biométrica.

Lembre-se:

A habilitação biométrica é obrigatória para todas as linhas telefônicas no Brasil a partir de 27 de junho de 2024.
Para se habilitar, você precisa comparecer presencialmente a uma loja física da sua operadora de telefonia.
A habilitação biométrica oferece maior segurança e controle sobre sua linha telefônica.
A resolução da Anatel sobre habilitação biométrica se aplica a todas as linhas telefônicas no Brasil, incluindo as linhas de empresas jurídicas.

Para empresas jurídicas, o processo de habilitação biométrica será um pouco diferente do que para pessoas físicas.

1. Quem precisa se habilitar?

Representantes legais da empresa: Sócios, diretores, gerentes ou outros representantes legais da empresa que possuam poder de decisão sobre as linhas telefônicas.

Procuradores: Procuradores com poderes específicos para realizar a habilitação biométrica em nome da empresa.

2. Como se habilitar?

Comparecimento presencial: Um representante legal ou procurador da empresa precisará comparecer presencialmente a uma loja física da operadora de telefonia.
Contrato social da empresa atualizado.
Ata da reunião ou documento que comprove a nomeação do representante legal ou procurador.
Documento de identidade válido com foto do representante legal ou procurador.

Habilitação individual: Cada representante legal ou procurador que precisa ter acesso às linhas telefônicas da empresa precisará realizar a habilitação biométrica individualmente.

3. Outras informações importantes:

Delegação de poderes: A empresa pode delegar poderes a um representante legal ou procurador para realizar a habilitação biométrica em nome de todos os demais representantes.

Validade da habilitação: A habilitação biométrica é válida por 5 anos.

Atualização de representantes: Em caso de mudança nos representantes legais da empresa, é necessário realizar a habilitação biométrica dos novos representantes.

4. Recomendações para empresas jurídicas:

Planeje-se com antecedência: Organize a documentação necessária e defina quais representantes legais ou procuradores realizarão a habilitação biométrica.

Consulte a operadora: Entre em contato com a sua operadora de telefonia para obter mais informações sobre o processo de habilitação biométrica para empresas jurídicas.

Oriente seus representantes: Informe seus representantes legais ou procuradores sobre os documentos necessários e o procedimento de habilitação biométrica.

Lembre-se:

A habilitação biométrica é obrigatória para todas as linhas telefônicas no Brasil, incluindo as linhas de empresas jurídicas.
O processo de habilitação biométrica para empresas jurídicas exige o comparecimento presencial de um representante legal ou procurador.
Planeje-se com antecedência e consulte a sua operadora para garantir uma habilitação biométrica tranquila.

Recursos adicionais:

Anatel: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/
ABRATTEL: https://abratel.org.br/
Site da sua operadora de telefonia: Acesse o site da sua operadora para obter mais informações sobre a habilitação biométrica para empresas jurídicas.